Tuesday 11 December 2018
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portaldeangola - 6 days ago

Executivo prepara Lei temporária até vigorar novo Código Penal

O Executivo deverá submeter à Assembleia Nacional, para aprovação, uma proposta de Lei temporária, onde estarão tipificadas molduras penais no âmbito do Código de Estrada e casos inerentes à condução em estado de embriaguez, enquanto não entrar em vigor o novo Código Penal. A informação foi avançada esta quarta-feira, em Luanda, pelo vice-procurador-geral da República, [ ]

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