Wednesday 19 December 2018
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portalangop - 13 days ago

Justiça europeia pronuncia-se sobre Brexit segunda-feira

Luxemburgo - O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronuncia-se na próxima segunda-feira (10) sobre se o Reino Unido pode ou não recuar unilateralmente ao Brexit, informou a instituição judicial nesta quinta-feira (6)., Brexit: a senten a sobre a reversibilidade do Artigo 50 do Tratado da Uni o Europeia (...) ser ditada em 10 de Dezembro s 9h (6h em Bras lia) , indicou o TJUE, referindo-se ao artigo activado pelo Reino Unido em 29 de Mar o de 2017 para iniciar sua retirada do bloco. Os magistrados do tribunal com sede em Luxemburgo devem responder d vida colocada por um tribunal brit nico, que deve decidir se o Reino Unido pode dar marcha a r depois do processo iniciado do Artigo 50, como defendem pol ticos escoceses na origem da ac o judicial. Ter a-feira, o advogado-geral do TJUE, Manuel Campos S nchez-Bordona, cujas opini es servem de base de discuss o para a decis o final, estimou que o Reino Unido poderia recuar de forma unilateral em sua decis o de se retirar da UE, mas com condi es. Esta decis o deve ser comunicada de maneira formal ao Conselho Europeu, ap s a sua aprova o pelo Parlamento no Reino Unido, e seria poss vel apenas at 29 Mar o de 2019, data prevista para o Brexit, caso n o se conclua formalmente um acordo de retirada. O porta-voz da primeira-ministra brit nica, Theresa May, ressaltou que se trata de uma opini o, n o a senten a final . Em qualquer caso , o governo brit nico n o muda a sua posi o de que o Artigo 50 n o vai ser revogado , completou. A senten a da justi a, que primeiro deve decidir se pode pronunciar-se neste caso, chegar num contexto crucial para a ratifica o do acordo de div rcio negociado entre o Reino Unido e a UE, que enfrenta em 11 de Dezembro uma vota o num Parlamento brit nico. ,

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