Wednesday 14 November 2018
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portaldeangola - 6 days ago

PR moçambicano promulga Lei de Revisão do Código do Registo Civil

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou hoje a Lei de Revisão do Código do Registo Civil, anunciou a Presidência da República em comunicado. A referida Lei foi aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental , lê-se no comunicado. [ ]

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