Monday 18 November 2019
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angola24horas - 9 days ago

MPLA reafirma a realização das eleições autárquicas em 2020

O grupo parlamentar do MPLA reafirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, a realização das eleições autárquicas em 2020, por ser uma promessa eleitoral e um compromisso feito para o povo. A posição foi reiterada pelo deputado do MPLA Manuel da Cruz Neto, em declarações à imprensa, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, preparatória da I sessão ordinária da Assembleia Nacional, na qual representou o presidente da sua bancada. Alguns líderes políticos manifestaram, há dias, cepticismo quanto ao governo cumprir a promessa de realizar as eleições autárquicas, cuja data indicativa é 2020. Foi o caso do deputado da Unita, Adalberto da Costa Júnior, para quem o MPLA não está a agilizar as matérias relativas às autárquicas, porque “não está habituado a um poder vertical e receia as autarquias por introduzir no país um poder horizontal”. Na última terça-feira, Abel Chivukuvuku, que lidera o projeto político PRA-JA Servir Angola, também disse não acreditar nas primeiras eleições autárquicas em 2020, “porque o MPLA receia o voto dos cidadãos”. Em reacção, Manuel da Cruz Neto disse que foi o grupo parlamentar do MPLA que anunciou a realização das eleições autárquicas. “O receio em relação a isso deve ser, talvez, porque o Pacote Eleitoral Autárquico não está agendado para a próxima reunião (do dia 19). Temos consciência de que é uma promessa eleitoral, é um compromisso com o povo e vai acontecer”, reafirmou. Alertou que a ansiedade as vezes é um problema para as pessoas. “Se não confiamos nas instituições, teremos muitos problemas”. O Pacote Legislativo Autárquico é constituído de oito propostas de leis, tendo sido aprovada, até ao momento, a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre Autarquias Locais e da Organização e Funcionamento das Autarquias Locais. Por aprovar estão os diplomas sobre o Regime Financeiro, Proposta de Lei da Tutela Administrativa e a Proposta de Lei sobre a sua Institucionalização, Projecto de Lei das Finanças Locais, Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.

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