Monday 30 March 2020
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voaportugues - 5 days ago

Estado de emergência declarado em Angola. Governo restringe liberdades para combater Coronavírus

O presidente angolano João Lourenço decretou o estado de emergência no país por 15 dias renováveis a partir de Sexta-feira. O decreto restringe as liberdades dos angolanos em várias áreas e dá às autoridades vastos poderes para tomarem medidas que considerem necessárias para se impedir a propagação do Coronavírus. A decisão, disse o decreto, suspende o “direito de residência, circulação e migração paa qualquer parte do território angolano” dando assim autorização às autoridades para estabelecerem “restrições que julgarem necessárias para reduzir o risco de contágio” do Coronavírus. O estado de emergência suspende tambem o “direito de circulação inernacional” e “direitos de propriedade e de iniciativa económica privada” dando assim às autoridades o poder para requisitar a ”prestação de quaisquer serviços e utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas e de prestação de serviços”. As autoridades podem também ordenar a abertura ou encerramento de actividades, regulamentação de preços e é tambem suspenso o direito à greve. Neste capítulo o governo tem agora tambêm o poder para ordenar trabalhadores a “se apresentem ao serviço ou caso neessário possam desempenhar funções em lugar diferente . As autoridades têm tambem poder para restringir o direito de reunião e de manifestação e de “celebrações de cariz religioso”

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