Monday 30 March 2020
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jornalf8 - 4 days ago

Estado e emergência arrasa a Constituição

O estado de emergência tem sido um dos instrumentos constitucionais utilizados pelos Estados de Direito e Democráticos do mundo, para sem “atacar” frontalmente direitos e garantias fundamentais do cidadão, impor com carácter de excepção, adopção de controlo clínico-sanitário e restrições ... The post Estado e emergência arrasa a Constituição appeared first on Folha 8 Jornal Angolano Independente | Notícias de Angola.

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