Monday 1 June 2020
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voaportugues - 10 days ago

Analistas angolanos descartam terceiro mandato de João Lourenço

A recente criação, pelo Presidente angolano, de uma comissão para a revisão da Constituição trouxe ao debate a possibilidade de João Lourenço vir a ter um terceiro mandato. O debate tem acontecido em alguns círculos políticos em Luanda, inclusive junto do partido no poder, MPLA. Analistas ouvidos pela VOA descartam, no entanto, essa eventualidade. O politólogo Rui Kandove afirma mesmo que essa hipótese está fora de questão e acredita que sem concluir o primeiro mandato João Lourenço não esteja a pensar nessa possibilidade: “Não vejo esse raciocínio a funcionar, um terceiro mandato de João Lourenço quando nem o primeiro mandato concluiu”. Entretanto, o jurista Albano Pedro afirma que feliz ou infelizmente a Constituição da República não coloca nos seus limites materiais uma proibição para a alteração: “A nossa Constituição não tem esta questão nas suas cláusulas pétreas e pode ser discutida”. Pedro alerta, no entanto, que este debate foi levantado em Moçambique por um constitucionalista, e no continente “há os exemplos do Gabão, onde o presidente Ali Bongo Ondimba retirou esse limite e do Ruanda, que fez a mesma alteração e o Presidente Paul Kagame está no seu terceiro mandato”. A 12 de maio, o Presidente João Lourenço criou uma Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, para acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais ligados à reforma.  

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