Tuesday 9 March 2021
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voaportugues - 21 days ago

São Tomé e Príncipe: Promulgação da lei eleitoral divide políticos 

A coligação no poder em São Tomé e Príncipe e a oposição divergem quanto à nova posição do chefe de Estado, Evaristo Carvalho, que promulgou a lei eleitoral. O pacote, considerado polémico pelo principal partido da oposição, ADI, havia sido vetado por Carvalho, na fase inicial.  Carlos Neves, dirigente da coligação PCD-MDFM-UDD, no poder, diz que compreende a mudança de posição do chefe de estado, após as emendas que foram feitas à lei, no passado dia 5 de fevereiro, com 29 votos a favor, 24 contra e duas abstenções.  “Foram alterados o conceito de residência permanente para os candidatos às presidenciais e também o problemático ponto sobre a participação da sociedade civil nas eleições legislativas, e o presidente entendeu promulgar a lei”, diz Neves. “No nosso caso a maioria absoluta é 28 votos e se tiver mais um já é qualificada”, defende o dirigente da coligação PCD-MDFM-UDD  Mas o jurista Afonso Varela, dirigente do partido ADI, diz que “seguindo a constituição política do país, depois do veto político do Presidente da República, a nova lei eleitoral só poderia ser reenviada para promulgação se fosse aprovada com a maioria qualificada de dois terços dos deputados após a sua reapreciação e alteração pela Assembleia Nacional”.  “É difícil entender a posição do chefe de Estado, porque a constituição é clara nesta matéria”, conclui Varela.  Para o analista Liberato Moniz, mais uma vez a democracia ficou mal em São Tomé e Príncipe”. 


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