Thursday 22 April 2021
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jornalf8 - 2 month ago

Constitucional nega recurso de Augusto Tomás e recusa violação de direitos

O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso interposto pelo ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, e restantes condenados do caso CNC , considerando que não foram violados os direitos, liberdades e garantias. A decisão do plenário, composto por 10 juízes não foi unânime, contando entre os votos vencidos os do juiz presidente, Manuel Aragão, e os dos conselheiros Carlos Teixeira, Josefa Neto e Maria de Almeida Sango. O recurso extraordinário de inconstitucionalidade foi interposto por Augusto Tomás e restantes condenados do caso CNC (Isabel Ceita Bragança, Rui Manuel Moita e Manuel The post Constitucional nega recurso de Augusto Tomás e recusa violação de direitos appeared first on Jornal Folha 8.


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